Saque PIS/Pasep: O Que Você Precisa Saber para Não Perder Esse Benefício
O saque do PIS/Pasep é um direito trabalhista que beneficia milhões de brasileiros. Esses valores são destinados a trabalhadores que atenderam a certos critérios de trabalho formal, seja no setor privado, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou no setor público, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Apesar de muitos estarem cientes desse benefício, ainda há dúvidas sobre como funciona o saque, quem tem direito, e quais os prazos para resgatar esses valores.
Neste guia completo, você entenderá tudo sobre o saque do PIS/Pasep, incluindo como consultar se possui valores disponíveis e como efetuar o resgate.
O Que É o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para integrar os trabalhadores ao desenvolvimento econômico e proporcionar benefícios, como o abono salarial.
Ambos os programas foram unificados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 1988, mas ainda existem valores remanescentes desses fundos que podem ser sacados pelos trabalhadores ou seus herdeiros.
Quem Tem Direito ao Saque?
Os valores do PIS/Pasep podem ser sacados por:
- Trabalhadores com saldos disponíveis no fundo PIS/Pasep:
- Que tenham trabalhado com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988 (PIS).
- Que tenham sido servidores públicos no mesmo período (Pasep).
- Herdeiros: Familiares de trabalhadores que já faleceram, mas que possuem saldos no fundo, podem solicitar o saque como herança.
- Outras situações especiais: Trabalhadores aposentados, com doenças graves ou em casos de invalidez também têm direito ao saque.
Diferença Entre o Abono Salarial e os Valores do Fundo PIS/Pasep
É importante não confundir o abono salarial do PIS/Pasep com os valores remanescentes do fundo PIS/Pasep. O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano anterior e recebido até dois salários mínimos por mês.
Os valores do fundo PIS/Pasep, por outro lado, são recursos acumulados até 1988 e que podem ser sacados apenas uma vez, caso o trabalhador ainda não tenha retirado.
Como Consultar Se Você Tem Valores a Receber?
Consultar se há valores disponíveis no PIS/Pasep é um processo simples. Veja como:
- PIS (Trabalhadores do Setor Privado):
- A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS.
- É necessário informar o CPF, data de nascimento e número do NIS (presente na carteira de trabalho).
- Pasep (Servidores Públicos):
- A consulta pode ser realizada diretamente no Banco do Brasil, seja pelo site, aplicativo ou em uma agência.
Como Sacar os Valores?
O saque do PIS/Pasep varia de acordo com a origem do fundo:
- PIS:
- Para trabalhadores do setor privado, os valores estão disponíveis na Caixa Econômica Federal.
- Você pode resgatar pelo aplicativo FGTS, direto na conta Caixa, ou em uma agência da Caixa.
- Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de vínculo empregatício (se solicitado).
- Pasep:
- Para servidores públicos, o saque deve ser feito no Banco do Brasil.
- Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de vínculo como servidor público no período.
- Herdeiros:
- Caso o trabalhador tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque. É necessário apresentar documentos como:
- RG e CPF do herdeiro.
- Certidão de óbito do trabalhador.
- Documentos que comprovem a condição de herdeiro, como inventário ou declaração de dependência.
- Caso o trabalhador tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque. É necessário apresentar documentos como:
Qual o Prazo Para Sacar?
Os valores do fundo PIS/Pasep não possuem prazo de expiração imediato, mas é importante ficar atento às alterações nas regras e a possíveis prazos determinados por programas de liberação extraordinária de valores.
No caso do abono salarial anual, o saque deve ser realizado dentro do calendário específico divulgado pelo governo. Valores não sacados dentro do prazo voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só podem ser retirados em programas futuros.
O Que Fazer se Não Sacar Dentro do Prazo?
Se você perdeu o prazo para sacar o abono salarial, será necessário aguardar um novo programa de repasse ou liberação extraordinária. Para os valores do fundo PIS/Pasep, a consulta e o resgate permanecem disponíveis, independentemente do prazo.
Dicas para Não Perder o Benefício
- Consulte regularmente: Use os aplicativos e sites da Caixa e do Banco do Brasil para verificar se há valores disponíveis.
- Atualize seus dados: Mantenha suas informações cadastrais atualizadas nos sistemas do governo, como o Cadastro Único e a Previdência Social.
- Fique atento aos prazos: Verifique os calendários de saque divulgados anualmente para não perder a oportunidade.
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como tempo de serviço e faixa salarial. Para o ano de 2025, o calendário de pagamentos segue um cronograma baseado no mês de nascimento do beneficiário, com início previsto para fevereiro e término em agosto.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2025
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | Fevereiro de 2025 |
| Fevereiro | Março de 2025 |
| Março e Abril | Abril de 2025 |
| Maio e Junho | Maio de 2025 |
| Julho e Agosto | Junho de 2025 |
| Setembro e Outubro | Julho de 2025 |
| Novembro e Dezembro | Agosto de 2025 |
O prazo final para saque do benefício é até dezembro de 2025.
Critérios para Receber o Abono Salarial em 2025:
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base de 2023, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Valores do Abono Salarial em 2025:
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Com o salário mínimo projetado para 2025 em R$ 1.509,00, os valores a serem recebidos variam conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023:
| Meses Trabalhados | Valor do Benefício (R$) |
|---|---|
| 1 | 126,00 |
| 2 | 251,00 |
| 3 | 377,00 |
| 4 | 503,00 |
| 5 | 630,00 |
| 6 | 754,00 |
| 7 | 880,00 |
| 8 | 1.006,00 |
| 9 | 1.132,00 |
| 10 | 1.257,00 |
| 11 | 1.383,00 |
| 12 | 1.509,00 |
Como Consultar o Benefício:
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial e consultar os valores a receber por meio das seguintes plataformas:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, permite acesso a informações sobre o abono salarial.
- Site da Caixa Econômica Federal: Para trabalhadores da iniciativa privada.
- Site do Banco do Brasil: Para servidores públicos.
É importante manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar as informações oficiais para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estabelecido.
Sempre com o objetivo de manter você bem informado sobre seus direitos como cidadão!